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Todos os serviços

Carta de Serviços

Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.

Agricultura
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Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Imagem ilustrativa do serviço Solicitar Acesso à Informação (LAI)

Solicitar Acesso à Informação (LAI)

Solicitação de informações públicas produzidas ou mantidas pela Prefeitura que ainda não estejam disponíveis nos canais oficiais de transparência.

Finalidade
- Solicitar documentos públicos. - Solicitar informações administrativas. - Obter dados oficiais. - Consultar informações não publicadas. - Exercer o direito de acesso à informação previsto em lei.
Público-alvo
Qualquer cidadão.

Informações importantes

Prazo de conclusão
Conforme prazo informado pela unidade responsável.
Tempo estimado de espera
Conforme análise da unidade responsável.
Custo
Não informado no dataset demonstrativo. Confirme eventuais taxas com a unidade responsável.
Unidade responsável
Ouvidoria Geral

Onde solicitar

Ouvidoria Geral

Praça Carlos Gomes, 40 — Centro, Tambaú/SP

Atendimento em dias úteis, conforme expediente da Prefeitura.

Contato pelo atendimento central da prefeitura: (11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br

Documentos necessários

Nenhum documento é exigido para solicitar este serviço.

Etapas do atendimento

  1. 1 Solicitar informação Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.
  2. 2 Acompanhar pedido Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.

Atendimento prioritário

Idosos Gestantes Lactantes Pessoas com deficiência Pessoas com criança de colo

Acompanhamento do pedido

Acompanhe pelos canais informados pela unidade responsável.

Perguntas frequentes

Preciso justificar meu pedido?

Não. A Lei de Acesso à Informação não exige justificativa.

Existe prazo para resposta?

Sim. Os prazos seguem a legislação vigente.

Posso solicitar qualquer documento?

São fornecidas as informações públicas que não estejam protegidas por sigilo legal.

Existe cobrança?

Normalmente não. Pode haver cobrança apenas pela reprodução física de documentos, conforme legislação.

Posso recorrer se meu pedido for negado?

Sim. A legislação prevê possibilidade de recurso.

O Portal da Transparência substitui a LAI?

Não. Caso a informação não esteja disponível no Portal da Transparência, ela pode ser solicitada pela LAI.

Reclamações, sugestões e denúncias

Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.

Informação atualizada em 09/08/2026