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Carta de Serviços
Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.
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Vigilância Sanitária
Licença Sanitária para Estabelecimentos
Licença obrigatória para estabelecimentos que lidam com alimentos, saúde ou beleza.
- Finalidade
- Garantir condições sanitárias adequadas em estabelecimentos que atendem o público.
- Público-alvo
- Estabelecimentos comerciais sujeitos a controle sanitário.
- Quem pode solicitar
- Atender aos requisitos sanitários da atividade.
- Base legal
- Código Sanitário Estadual e normas municipais de vigilância sanitária.
Informações importantes
- Prazo de conclusão
- Até 30 dias corridos.
- Tempo estimado de espera
- Vistoria e análise em até 30 dias.
- Custo
- Taxa conforme porte e atividade do estabelecimento.
- Unidade responsável
- Departamento de Vigilância Sanitária
Onde solicitar
Departamento de Vigilância Sanitária
Rua Barão do Rio Branco, 160 — Centro, Tambaú/SP
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (19) 3673-1310 · WhatsApp: (19) 99400-1000 · E-mail: visa@verdevale.gov.br
Atendimento online
https://verdevale.gov.br/visa/licenca
Documentos necessários
- CNPJ do estabelecimento
- Responsável técnico (quando exigido) (opcional)
Etapas do atendimento
- 1 Protocolar o pedido Envie os documentos do estabelecimento.
- 2 Vistoria sanitária Um fiscal avalia as condições do local.
- 3 Emissão da licença Após aprovação, a licença é emitida com validade determinada.
Atendimento prioritário
Acompanhamento do pedido
Este serviço não tem consulta online. O andamento pode ser verificado no mesmo canal em que foi solicitado, pelo atendimento da unidade responsável ou pelo atendimento central da prefeitura ((11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br).
Reclamações, sugestões e denúncias
Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.
- Telefone: (11) 4000-1100
- E-mail: ouvidoria@verdevale.gov.br
- Abrir manifestação online
Informação atualizada em 06/02/2026