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Carta de Serviços

Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.

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Imagem ilustrativa do serviço Fiscalização de Posturas Municipais

Fiscalização de Posturas Municipais

Fiscalização do cumprimento do Código de Posturas

Público-alvo
Munícipes que solicitam fiscalização ou respondem a autuações
Quem pode solicitar
Sem restrição

Informações importantes

Prazo de conclusão
Conforme demanda
Tempo estimado de espera
Conforme demanda
Custo
Não se aplica ao solicitante; multas conforme infração
Unidade responsável
Protocolo Geral

Onde solicitar

Protocolo Geral

Praça Carlos Gomes, 40 — Centro, Tambaú/SP

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Telefone: (19) 3673-1101 · WhatsApp: (19) 99400-1000 · E-mail: protocolo@verdevale.gov.br

Acompanhamento do pedido

Este serviço não tem consulta online. O andamento pode ser verificado no mesmo canal em que foi solicitado, pelo atendimento da unidade responsável ou pelo atendimento central da prefeitura ((11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br).

Perguntas frequentes

Quem pode solicitar este serviço?

Munícipes que solicitam fiscalização ou respondem a autuações. Não há restrição de elegibilidade além do público-alvo indicado.

Quanto custa e qual o prazo de atendimento?

Não se aplica ao solicitante; multas conforme infração. Prazo estimado: Conforme demanda.

Como posso solicitar esse serviço?

O atendimento pode ser feito presencialmente, conforme unidade responsável indicada na Carta de Serviços.

Reclamações, sugestões e denúncias

Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.