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Carta de Serviços
Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.
Administração
Transparência e Participação
Esporte e Lazer
Atendimento ao Cidadão
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Transporte e Trânsito
Serviços Funerários
Segurança e Defesa Civil
Serviços Urbanos e Saneamento
Urbanismo e Obras
Tributos e Finanças
Empreendedorismo e Empresas
Trabalho e Emprego
Tributos
Urbanismo
Meio Ambiente
Cultura
Assistência Social
Desenvolvimento Econômico
Tecnologia
Educação
Transporte
Vigilância Sanitária
Emissão de Alvará de Funcionamento
Licença obrigatória para o funcionamento de empresas no município.
- Finalidade
- Regularizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços.
- Público-alvo
- Empreendedores e empresas estabelecidas no município.
- Quem pode solicitar
- Atividade compatível com o zoneamento do endereço informado.
- Base legal
- Código Tributário Municipal e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Informações importantes
- Prazo de conclusão
- Até 5 dias úteis (baixo risco) ou conforme vistoria.
- Tempo estimado de espera
- Emissão em até 5 dias úteis para atividades de baixo risco.
- Custo
- Taxa conforme porte e atividade da empresa.
- Unidade responsável
- Sala do Empreendedor
Onde solicitar
Sala do Empreendedor
Praça Carlos Gomes, 40 — Centro, Tambaú/SP
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (19) 3673-2400 · WhatsApp: (19) 99400-1000 · E-mail: empreendedor@verdevale.gov.br
Atendimento online
https://verdevale.gov.br/desenvolvimento/alvara
Documentos necessários
- CNPJ da empresa
- Comprovante de endereço do estabelecimento
Etapas do atendimento
- 1 Consultar viabilidade Verifique se a atividade é permitida no endereço.
- 2 Solicitar o alvará Envie os documentos pelo portal ou na Sala do Empreendedor.
Atendimento prioritário
Acompanhamento do pedido
Este serviço não tem consulta online. O andamento pode ser verificado no mesmo canal em que foi solicitado, pelo atendimento da unidade responsável ou pelo atendimento central da prefeitura ((11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br).
Reclamações, sugestões e denúncias
Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.
- Telefone: (11) 4000-1100
- E-mail: ouvidoria@verdevale.gov.br
- Abrir manifestação online
Informação atualizada em 15/08/2026