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Carta de Serviços
Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.
Tributos e Finanças
Empreendedorismo e Empresas
Transparência e Participação
Transporte e Trânsito
Meio Ambiente
Segurança e Defesa Civil
Agricultura e Desenvolvimento Rural
- Assistência Técnica à Piscicultura e Carcinicultura
- Atendimento ao Produtor Rural
- Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e Declaração Anual de Rebanho
- Inseminação Artificial — Melhoramento Genético do Rebanho
- Patrulha Agrícola
- Programa Municipal de Incentivo Agrícola
- Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
Serviços Funerários
Serviços Urbanos e Saneamento
Urbanismo e Obras
Cultura
Esporte e Lazer
Atendimento ao Cidadão
Trabalho e Emprego
Educação
Desenvolvimento Econômico
Tecnologia
Assistência Social
Transporte
Vigilância Sanitária
Saúde
Outros serviços
- Alistamento Militar
- Anuência para Uso de Estradas Rurais
- Apoio Psicopedagógico e Psicossocial ao Aluno
- Apoio a Delegações em Competições Esportivas Regionais
- Apoio à Primeira Infância e Distribuição de Leite
- Aquisição de Terreno em Cemitério
- Atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI)
- Atividades Físicas para Melhor Idade
- Boletim Cadastral do Imóvel
- Cadastro de Imóvel Rural (Apoio ao Cadastramento no INCRA)
- Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis
- Coleta de Materiais Volumosos
- Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos
- Emissão de Cartão de Estacionamento para Idosos
- Emissão de Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência
- Emissão de Documentos Militares
- Emissão de Guias de Pagamento
- Esporte Adaptado e Inclusão de Pessoas com Deficiência
- Fiscalização de Posturas Municipais
- Intermediação para Poda de Árvores sob Rede Elétrica
- Laudos Técnicos e Pareceres Ambientais
- Limpeza e Manutenção de Galerias Pluviais
- Manutenção de Áreas Verdes e Poda em Logradouros Públicos
- Mediação de Conflitos de Consumo
- Microcrédito Produtivo para Pequenos Empreendedores
- Parcelamento de Débitos
- Polo de Apoio ao Ensino Superior a Distância
- Proteção e Bem-Estar Animal
- Recurso Administrativo de Multa de Trânsito
- Transporte de Pacientes para Tratamento Fora do Município
- Vigilância Epidemiológica - Acompanhamento de Doenças de Notificação
Regularização Fundiária
Processo de titulação de imóveis em áreas de ocupação consolidada.
- Finalidade
- Garantir segurança jurídica da posse para moradores de áreas regularizáveis.
- Público-alvo
- Moradores de áreas em processo de regularização fundiária.
- Quem pode solicitar
- Imóvel localizado em área elegível para regularização.
- Base legal
- Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/2017).
Informações importantes
- Prazo de conclusão
- Varia conforme complexidade da área.
- Tempo estimado de espera
- Processo de análise plurianual, conforme etapa.
- Custo
- Isento para famílias de baixa renda; taxas cartorárias podem se aplicar.
- Unidade responsável
- Departamento de Habitação
Onde solicitar
Departamento de Habitação
Rua XV de Novembro, 212 — Centro, Tambaú/SP
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (19) 3673-2300 · WhatsApp: (19) 99400-1000 · E-mail: habitacao@verdevale.gov.br
Documentos necessários
- Comprovante de posse do imóvel
Etapas do atendimento
- 1 Procurar o Departamento de Habitação Verifique se sua área está no perímetro de regularização.
- 2 Acompanhar as etapas do processo A regularização envolve levantamento, projeto e titulação.
Atendimento prioritário
Acompanhamento do pedido
Este serviço não tem consulta online. O andamento pode ser verificado no mesmo canal em que foi solicitado, pelo atendimento da unidade responsável ou pelo atendimento central da prefeitura ((11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br).
Reclamações, sugestões e denúncias
Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.
- Telefone: (11) 4000-1100
- E-mail: ouvidoria@verdevale.gov.br
- Abrir manifestação online
Informação atualizada em 09/07/2026