Solicitar Acesso à Informação (LAI)
Solicitação de informações públicas produzidas ou mantidas pela Prefeitura que ainda não estejam disponíveis nos canais oficiais de transparência.
Procure este prédio
Ouvidoria Geral
Gabinete do Prefeito
Centro - Tambaú/SP
Você será atendido aqui
Horário de atendimento
Atendimento em dias úteis, conforme expediente da Prefeitura.
Como fazer
-
1
Solicitar informação Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.
-
2
Acompanhar pedido Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.
Localização
- Ouvidoria Geral — Praça Carlos Gomes, 40 - Centro, Tambaú/SP
Perguntas frequentes
Preciso justificar meu pedido?
Não. A Lei de Acesso à Informação não exige justificativa.
Existe prazo para resposta?
Sim. Os prazos seguem a legislação vigente.
Posso solicitar qualquer documento?
São fornecidas as informações públicas que não estejam protegidas por sigilo legal.
Existe cobrança?
Normalmente não. Pode haver cobrança apenas pela reprodução física de documentos, conforme legislação.
Posso recorrer se meu pedido for negado?
Sim. A legislação prevê possibilidade de recurso.
O Portal da Transparência substitui a LAI?
Não. Caso a informação não esteja disponível no Portal da Transparência, ela pode ser solicitada pela LAI.
Avalie este serviço
Sua opinião ajuda a prefeitura a melhorar este atendimento.
Seja o primeiro a avaliar este serviço.
Informações Adicionais do Serviço
Prazo
Conforme prazo informado pela unidade responsável.
Espera
Conforme análise da unidade responsável.
Custo
Não informado no dataset demonstrativo. Confirme eventuais taxas com a unidade responsável.
Finalidade
- Solicitar documentos públicos. - Solicitar informações administrativas. - Obter dados oficiais. - Consultar informações não publicadas. - Exercer o direito de acesso à informação previsto em lei.
Público-alvo
Qualquer cidadão.
Quem pode solicitar
- Solicitar documentos públicos. - Solicitar informações administrativas. - Obter dados oficiais. - Consultar informações não publicadas. - Exercer o direito de acesso à informação previsto em lei.
Atendimento prioritário
Idosos, Gestantes, Lactantes, Pessoas com deficiência, Pessoas com criança de colo
Informação atualizada em 09 de agosto de 2026