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Carta de Serviços

Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.

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Imagem ilustrativa do serviço Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo (CCUOS)

Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo (CCUOS)

Certidão sobre zoneamento e restrições de uso de um terreno.

Presencial Online Ver página do serviço
Finalidade
Fornecer segurança jurídica sobre o uso permitido de um imóvel.
Público-alvo
Proprietários de imóvel, procuradores e profissionais responsáveis por empreendimento.

Informações importantes

Prazo de conclusão
Até 30 dias
Tempo estimado de espera
Até 30 dias
Custo
Taxa de análise, valor conforme a área do empreendimento.
Unidade responsável
Departamento de Meio Ambiente

Onde solicitar

Departamento de Meio Ambiente

Rua XV de Novembro, 212 — Centro, Tambaú/SP

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Telefone: (19) 3673-1800 · WhatsApp: (19) 99400-1000 · E-mail: meioambiente@verdevale.gov.br

Atendimento online

Disponível pelo assistente de IA do portal.

Documentos necessários

  • Requerimento preenchido com dados do local e da atividade
  • Documentação do imóvel/empreendimento

Acompanhamento do pedido

Este serviço não tem consulta online. O andamento pode ser verificado no mesmo canal em que foi solicitado, pelo atendimento da unidade responsável ou pelo atendimento central da prefeitura ((11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br).

Reclamações, sugestões e denúncias

Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.