Acessibilidade:
Todos os serviços

Carta de Serviços

Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.

Agricultura
Tributos e Finanças
Obras
Empreendedorismo e Empresas
Transparência e Participação
Transporte e Trânsito
Meio Ambiente
Segurança e Defesa Civil
Agricultura e Desenvolvimento Rural
Serviços Funerários
Serviços Urbanos e Saneamento
Urbanismo e Obras
Cultura
Esporte e Lazer
Turismo
Atendimento ao Cidadão
Habitação
Trabalho e Emprego
Esportes
Defesa Civil
Educação
Desenvolvimento Econômico
Tecnologia
Assistência Social
Transporte
Vigilância Sanitária
Saúde
Outros serviços
Ver documento completo
Imagem ilustrativa do serviço Regularização de Débitos em Dívida Ativa

Regularização de Débitos em Dívida Ativa

Consulta, negociação e regularização de débitos municipais inscritos em Dívida Ativa, incluindo emissão de guias e parcelamentos conforme a legislação.

Finalidade
- Consultar débitos inscritos em Dívida Ativa. - Regularizar impostos e taxas em atraso. - Solicitar parcelamento. - Emitir guias de pagamento. - Verificar a situação fiscal junto ao Município.
Público-alvo
- Pessoa Física - Pessoa Jurídica - Procurador ou representante legal, quando permitido.

Informações importantes

Prazo de conclusão
Conforme prazo informado pela unidade responsável.
Tempo estimado de espera
Conforme análise da unidade responsável.
Custo
Não informado no dataset demonstrativo. Confirme eventuais taxas com a unidade responsável.
Unidade responsável
Procuradoria Fiscal

Onde solicitar

Procuradoria Fiscal

Praça Carlos Gomes, 40 — Centro, Tambaú/SP

Atendimento em dias úteis, conforme expediente da Prefeitura.

Contato pelo atendimento central da prefeitura: (11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br

Documentos necessários

  • CPF ou CNPJ do devedor
  • Documento de identificação com foto (RG) e CPF

Etapas do atendimento

  1. 1 Consultar débitos Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.
  2. 2 Emitir guia Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.
  3. 3 Solicitar parcelamento Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.

Atendimento prioritário

Idosos Gestantes Lactantes Pessoas com deficiência Pessoas com criança de colo

Acompanhamento do pedido

Acompanhe pelos canais informados pela unidade responsável.

Perguntas frequentes

Posso parcelar minha dívida?

Sim, conforme as regras da legislação municipal.

Como consulto meus débitos?

Pelos canais disponibilizados pela Prefeitura ou presencialmente.

Posso emitir a guia pela internet?

Quando houver atendimento digital disponível.

O que acontece se eu não regularizar?

Os débitos podem permanecer em cobrança administrativa ou judicial conforme a legislação.

Posso quitar apenas parte da dívida?

Depende das regras vigentes para cada débito.

Reclamações, sugestões e denúncias

Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.

Informação atualizada em 09/08/2026