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Carta de Serviços
Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.
Administração
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Transporte
Vigilância Sanitária
Alvará de Construção
Autorização para iniciar obras de construção ou reforma.
- Finalidade
- Garantir que construções sigam as normas urbanísticas do município.
- Público-alvo
- Proprietários de imóveis e profissionais da construção civil.
- Quem pode solicitar
- Projeto assinado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto).
- Base legal
- Código de Obras Municipal.
Informações importantes
- Prazo de conclusão
- Até 30 dias úteis.
- Tempo estimado de espera
- Análise em até 30 dias úteis.
- Custo
- Taxa conforme metragem da obra.
- Unidade responsável
- Departamento de Aprovação de Projetos
Onde solicitar
Departamento de Aprovação de Projetos
Rua XV de Novembro, 212 — Centro, Tambaú/SP
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (19) 3673-1700 · WhatsApp: (19) 99400-1000 · E-mail: urbanismo@verdevale.gov.br
Atendimento online
https://verdevale.gov.br/urbanismo/protocolo
Documentos necessários
- Projeto arquitetônico assinado (ART/RRT)
- Matrícula atualizada do imóvel
Etapas do atendimento
- 1 Protocolar o projeto Entregue o projeto completo no Departamento de Aprovação.
- 2 Análise técnica A equipe verifica conformidade com o Código de Obras.
- 3 Emissão do alvará Após aprovação, o alvará é emitido e a obra pode começar.
Atendimento prioritário
Acompanhamento do pedido
Este serviço não tem consulta online. O andamento pode ser verificado no mesmo canal em que foi solicitado, pelo atendimento da unidade responsável ou pelo atendimento central da prefeitura ((11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br).
Reclamações, sugestões e denúncias
Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.
- Telefone: (11) 4000-1100
- E-mail: ouvidoria@verdevale.gov.br
- Abrir manifestação online
Informação atualizada em 23/02/2026