Habitação

Regularização Fundiária

Processo de titulação de imóveis em áreas de ocupação consolidada.

Presencial

Departamento de Habitação

Secretaria Municipal de Habitação

Rua XV de Novembro, 212
Centro - Tambaú/SP

Você será atendido aqui

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

habitacao@verdevale.gov.br

Documentos necessários

Comprovante de posse do imóvel

Obrigatório

Tempo de ocupação do terreno.

1
Procurar o Departamento de Habitação Verifique se sua área está no perímetro de regularização.
2
Acompanhar as etapas do processo A regularização envolve levantamento, projeto e titulação.

Atendimento térreo com acesso para pessoas com mobilidade reduzida.

Sua opinião ajuda a prefeitura a melhorar este atendimento.

Seja o primeiro a avaliar este serviço.

Prazo

Varia conforme complexidade da área.

Espera

Processo de análise plurianual, conforme etapa.

Custo

Isento para famílias de baixa renda; taxas cartorárias podem se aplicar.

Finalidade

Garantir segurança jurídica da posse para moradores de áreas regularizáveis.

Público-alvo

Moradores de áreas em processo de regularização fundiária.

Quem pode solicitar

Imóvel localizado em área elegível para regularização.

Base legal

Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/2017).

Atendimento prioritário

Idosos, Gestantes, Lactantes, Pessoas com deficiência, Pessoas com criança de colo

Informação atualizada em 14 de junho de 2026