Vigilância Sanitária

Licença Sanitária para Estabelecimentos

Licença obrigatória para estabelecimentos que lidam com alimentos, saúde ou beleza.

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Departamento de Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária Municipal

Rua Barão do Rio Branco, 160
Centro - Tambaú/SP

Foto do setor de atendimento: Departamento de Vigilância Sanitária

Você será atendido aqui

Como chegar

WhatsApp Ligar

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

visa@verdevale.gov.br

Documentos necessários

CNPJ do estabelecimento

Obrigatório

Documento da empresa.

Responsável técnico (quando exigido)

Opcional

Ex.: farmacêutico, nutricionista, conforme a atividade.

Como fazer

1
Protocolar o pedido Envie os documentos do estabelecimento.
2
Vistoria sanitária Um fiscal avalia as condições do local.
3
Emissão da licença Após aprovação, a licença é emitida com validade determinada.

Localização

Departamento de Vigilância Sanitária — Rua Barão do Rio Branco, 160 - Centro, Tambaú/SP

Atendimento térreo com acesso para pessoas com mobilidade reduzida.

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Informações Adicionais do Serviço

Prazo

Até 30 dias corridos.

Espera

Vistoria e análise em até 30 dias.

Custo

Taxa conforme porte e atividade do estabelecimento.

Finalidade

Garantir condições sanitárias adequadas em estabelecimentos que atendem o público.

Público-alvo

Estabelecimentos comerciais sujeitos a controle sanitário.

Quem pode solicitar

Atender aos requisitos sanitários da atividade.

Base legal

Código Sanitário Estadual e normas municipais de vigilância sanitária.

Atendimento prioritário

Idosos, Gestantes, Lactantes, Pessoas com deficiência, Pessoas com criança de colo

Informação atualizada em 06 de fevereiro de 2026