Emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo (CCUOS)
Certidão sobre zoneamento e restrições de uso de um terreno.
Departamento de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Centro - Tambaú/SP
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Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários
Requerimento preenchido com dados do local e da atividade
ObrigatórioDocumentação do imóvel/empreendimento
ObrigatórioLocalização
- Departamento de Meio Ambiente — Rua XV de Novembro, 212 - Centro, Tambaú/SP
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Informações Adicionais do Serviço
Prazo
Até 30 dias
Espera
Até 30 dias
Custo
Taxa de análise, valor conforme a área do empreendimento.
Finalidade
Fornecer segurança jurídica sobre o uso permitido de um imóvel.
Público-alvo
Proprietários de imóvel, procuradores e profissionais responsáveis por empreendimento.