Emissão de Alvará de Funcionamento
Licença obrigatória para o funcionamento de empresas no município.
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Sala do Empreendedor
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Centro - Tambaú/SP
Você será atendido aqui
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários
CNPJ da empresa
ObrigatórioCadastro atualizado na Receita Federal.
Comprovante de endereço do estabelecimento
ObrigatórioLocal onde a empresa vai operar.
Como fazer
-
1
Consultar viabilidade Verifique se a atividade é permitida no endereço.
-
2
Solicitar o alvará Envie os documentos pelo portal ou na Sala do Empreendedor.
Localização
- Sala do Empreendedor — Praça Carlos Gomes, 40 - Centro, Tambaú/SP
Perguntas frequentes
Posso funcionar enquanto o alvará está em análise?
Atividades de baixo risco podem operar com o alvará provisório emitido no protocolo, conforme legislação vigente.
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Informações Adicionais do Serviço
Prazo
Até 5 dias úteis (baixo risco) ou conforme vistoria.
Espera
Emissão em até 5 dias úteis para atividades de baixo risco.
Custo
Taxa conforme porte e atividade da empresa.
Finalidade
Regularizar o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços.
Público-alvo
Empreendedores e empresas estabelecidas no município.
Quem pode solicitar
Atividade compatível com o zoneamento do endereço informado.
Base legal
Código Tributário Municipal e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Atendimento prioritário
Idosos, Gestantes, Lactantes, Pessoas com deficiência, Pessoas com criança de colo
Informação atualizada em 15 de agosto de 2026