Alvará de Construção
Autorização para iniciar obras de construção ou reforma.
Procure este prédio
Departamento de Aprovação de Projetos
Secretaria Municipal de Urbanismo
Centro - Tambaú/SP
Você será atendido aqui
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários
Projeto arquitetônico assinado (ART/RRT)
ObrigatórioElaborado por profissional habilitado.
Matrícula atualizada do imóvel
ObrigatórioDocumento do cartório de registro de imóveis.
Como fazer
-
1
Protocolar o projeto Entregue o projeto completo no Departamento de Aprovação.
-
2
Análise técnica A equipe verifica conformidade com o Código de Obras.
-
3
Emissão do alvará Após aprovação, o alvará é emitido e a obra pode começar.
Localização
- Departamento de Aprovação de Projetos — Rua XV de Novembro, 212 - Centro, Tambaú/SP
Perguntas frequentes
Posso construir sem alvará?
Não. Construções sem alvará estão sujeitas a embargo e multa.
Avalie este serviço
Sua opinião ajuda a prefeitura a melhorar este atendimento.
Seja o primeiro a avaliar este serviço.
Informações Adicionais do Serviço
Prazo
Até 30 dias úteis.
Espera
Análise em até 30 dias úteis.
Custo
Taxa conforme metragem da obra.
Finalidade
Garantir que construções sigam as normas urbanísticas do município.
Público-alvo
Proprietários de imóveis e profissionais da construção civil.
Quem pode solicitar
Projeto assinado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto).
Base legal
Código de Obras Municipal.
Atendimento prioritário
Idosos, Gestantes, Lactantes, Pessoas com deficiência, Pessoas com criança de colo
Informação atualizada em 23 de fevereiro de 2026