Alvará de Construção
Licenciamento de construção, reforma ou ampliação de imóvel.
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Departamento de Aprovação de Projetos
Secretaria Municipal de Urbanismo
Centro - Tambaú/SP
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Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários
Duas cópias do projeto arquitetônico
ObrigatórioCópia do registro de imóveis que comprove a propriedade
ObrigatórioProjeto arquitetônico assinado (ART/RRT)
ObrigatórioElaborado por profissional habilitado.
Cópia do IPTU em dia
ObrigatórioMatrícula atualizada do imóvel
ObrigatórioDocumento do cartório de registro de imóveis.
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) do autor do projeto
ObrigatórioLaudo de exigências do Corpo de Bombeiros
OpcionalComo fazer
-
1
Protocolar o projeto Entregue o projeto completo no Departamento de Aprovação.
-
2
Análise técnica A equipe verifica conformidade com o Código de Obras.
-
3
Emissão do alvará Após aprovação, o alvará é emitido e a obra pode começar.
Localização
- Departamento de Aprovação de Projetos — Rua XV de Novembro, 212 - Centro, Tambaú/SP
Perguntas frequentes
Posso construir sem alvará?
Não. Construções sem alvará estão sujeitas a embargo e multa.
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Informações Adicionais do Serviço
Prazo
Até 30 dias
Espera
Até 30 dias
Custo
Taxa conforme tabela municipal.
Finalidade
Garantir que a edificação atenda às normas municipais antes da execução da obra.
Público-alvo
Proprietários de imóvel e profissionais responsáveis técnicos.
Informação atualizada em 27 de fevereiro de 2026