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Carta de Serviços
Consulte os serviços oferecidos pela Portal de Serviços de Verde Vale.
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Emissão de Habite-se
Certidão que autoriza a ocupação de uma edificação concluída.
- Finalidade
- Certificar que a edificação está apta para uso e ocupação.
- Público-alvo
- Proprietários de imóveis com obra concluída.
- Quem pode solicitar
- Obra concluída conforme o projeto aprovado no alvará.
- Base legal
- Código de Obras Municipal.
Informações importantes
- Prazo de conclusão
- Até 15 dias úteis após vistoria.
- Tempo estimado de espera
- Vistoria em até 15 dias úteis.
- Custo
- Taxa conforme metragem da edificação.
- Unidade responsável
- Departamento de Aprovação de Projetos
Onde solicitar
Departamento de Aprovação de Projetos
Rua XV de Novembro, 212 — Centro, Tambaú/SP
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Telefone: (19) 3673-1700 · WhatsApp: (19) 99400-1000 · E-mail: urbanismo@verdevale.gov.br
Documentos necessários
- Alvará de construção original
- ART/RRT de conclusão de obra
Etapas do atendimento
- 1 Solicitar vistoria final Protocole o pedido após a conclusão da obra.
- 2 Receber a vistoria Um técnico confirma que a obra segue o projeto aprovado.
Atendimento prioritário
Acompanhamento do pedido
Este serviço não tem consulta online. O andamento pode ser verificado no mesmo canal em que foi solicitado, pelo atendimento da unidade responsável ou pelo atendimento central da prefeitura ((11) 4000-1000 · atendimento@verdevale.gov.br).
Reclamações, sugestões e denúncias
Manifestações sobre este serviço podem ser registradas na Ouvidoria Municipal, que também responde ao cidadão.
- Telefone: (11) 4000-1100
- E-mail: ouvidoria@verdevale.gov.br
- Abrir manifestação online
Informação atualizada em 01/05/2026