Emissão de Habite-se
Certidão que autoriza a ocupação de uma edificação concluída.
Procure este prédio
Departamento de Aprovação de Projetos
Secretaria Municipal de Urbanismo
Centro - Tambaú/SP
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Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários
Alvará de construção original
ObrigatórioDocumento emitido no início da obra.
ART/RRT de conclusão de obra
ObrigatórioEmitida pelo responsável técnico.
Como fazer
-
1
Solicitar vistoria final Protocole o pedido após a conclusão da obra.
-
2
Receber a vistoria Um técnico confirma que a obra segue o projeto aprovado.
Localização
- Departamento de Aprovação de Projetos — Rua XV de Novembro, 212 - Centro, Tambaú/SP
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Informações Adicionais do Serviço
Prazo
Até 15 dias úteis após vistoria.
Espera
Vistoria em até 15 dias úteis.
Custo
Taxa conforme metragem da edificação.
Finalidade
Certificar que a edificação está apta para uso e ocupação.
Público-alvo
Proprietários de imóveis com obra concluída.
Quem pode solicitar
Obra concluída conforme o projeto aprovado no alvará.
Base legal
Código de Obras Municipal.
Atendimento prioritário
Idosos, Gestantes, Lactantes, Pessoas com deficiência, Pessoas com criança de colo
Informação atualizada em 01 de maio de 2026