Urbanismo e Obras

Licenciamento de construção, reforma ou ampliação de imóvel.

Protocolo, acompanhamento e aprovação de projetos arquitetônicos e complementares para construção, reforma, ampliação, regularização e demais intervenções sujeitas à aprovação municipal.

Consulta sobre zoneamento, uso do solo, recuos, índices urbanísticos, numeração predial e demais regras aplicáveis ao imóvel.

Carta de habite-se, regularização, desmembramento e retificação de área.

Solicitação de manutenção, execução ou melhorias em vias públicas, drenagem, pavimentação, iluminação pública, pontes, calçadas e estradas rurais.