Urbanismo e Obras

Regularização de Obras

Regularização de edificações executadas sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado, quando permitido pela legislação.

Presencial

Urbanismo

Secretaria Municipal de Urbanismo

Praça Carlos Gomes, 40
Centro - Tambaú/SP

Você será atendido aqui

Horário de atendimento

Atendimento em dias úteis, conforme expediente da Prefeitura.

Como fazer

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Solicitar regularização Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.

Atendimento conforme regras municipais de acessibilidade e prioridade legal.

Toda obra pode ser regularizada?

Não. Depende da legislação urbanística.

Sua opinião ajuda a prefeitura a melhorar este atendimento.

Seja o primeiro a avaliar este serviço.

Prazo

Conforme prazo informado pela unidade responsável.

Espera

Conforme análise da unidade responsável.

Custo

Não informado no dataset demonstrativo. Confirme eventuais taxas com a unidade responsável.

Finalidade

- Regularizar construção existente. - Corrigir situação de obra irregular.

Público-alvo

Proprietários ou representantes legais.

Quem pode solicitar

- Regularizar construção existente. - Corrigir situação de obra irregular.

Atendimento prioritário

Idosos, Gestantes, Lactantes, Pessoas com deficiência, Pessoas com criança de colo

Informação atualizada em 09 de agosto de 2026