Licenciamento Ambiental
Solicitação e acompanhamento de licenciamento ambiental e regularização de atividades, empreendimentos ou intervenções sujeitas à legislação ambiental municipal.
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Departamento de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Centro - Tambaú/SP
Você será atendido aqui
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Documentos necessários
CPF ou CNPJ do requerente
ObrigatórioTitular do empreendimento ou atividade.
Projeto técnico ou memorial descritivo da atividade
ObrigatórioAssinado por responsável técnico, com ART/RRT.
Matrícula do imóvel
ObrigatórioLocal onde a atividade será exercida.
Como fazer
-
1
Solicitar licenciamento Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.
-
2
Consultar processo Ação disponível conforme dataset demonstrativo da Central de Serviços.
Localização
- Departamento de Meio Ambiente — Rua XV de Novembro, 212 - Centro, Tambaú/SP
Perguntas frequentes
Toda empresa precisa de licença?
Depende da atividade e da legislação aplicável.
Posso acompanhar o processo?
Sim.
Quais documentos normalmente são necessários?
Variam conforme o tipo de atividade.
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Informações Adicionais do Serviço
Prazo
Conforme prazo informado pela unidade responsável.
Espera
Conforme análise da unidade responsável.
Custo
Não informado no dataset demonstrativo. Confirme eventuais taxas com a unidade responsável.
Finalidade
- Implantar empreendimento. - Ampliar atividade. - Regularizar empreendimento. - Solicitar licença ambiental. - Renovar licença, quando aplicável.
Público-alvo
Pessoas físicas, empresas, responsáveis técnicos e representantes legais.
Atendimento prioritário
Idosos, Gestantes, Lactantes, Pessoas com deficiência, Pessoas com criança de colo
Informação atualizada em 09 de agosto de 2026